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“Essa é uma decisão da escola.”

Talvez você já tenha ouvido uma frase como essa em uma reunião com a direção ou com a coordenação pedagógica da escola do seu filho. Geralmente, frases como essa costumam aparecer quando a família questiona uma avaliação, uma adaptação, uma regra interna, uma decisão sobre inclusão ou alguma medida adotada em relação ao estudante.

E, muitas vezes, a conversa termina aí.

A família volta para casa acreditando que não pode questionar porque “a escola tem autonomia”, mas será mesmo que autonomia escolar significa que a instituição pode decidir tudo sozinha?

Já adianto que não.

É fato que a escola possui autonomia pedagógica e administrativa dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Isso significa que a instituição tem espaço para construir sua proposta pedagógica, para organizar suas práticas, para escolher metodologias e para estabelecer regras de funcionamento.

Mas autonomia não é soberania.

A Constituição Federal estabelece a igualdade de condições para acesso e permanência na escola como um dos princípios do ensino, ao lado da liberdade de aprender e ensinar, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da garantia de padrão de qualidade.

Por isso, existe uma diferença que toda família precisa compreender: A escola pode sim tomar decisões pedagógicas. O que ela não pode é usar a autonomia pedagógica para afastar direitos garantidos por lei.

O que a escola pode decidir?

A autonomia é indispensável para o funcionamento de qualquer instituição de ensino.

Imagine se cada família pudesse individualmente determinar qual metodologia o professor deveria utilizar, como deveria organizar a aula ou qual instrumento avaliativo deveria aplicar. Seria praticamente impossível construir um projeto pedagógico coletivo.

Por isso, respeitados a legislação educacional, as normas do sistema de ensino, a proposta pedagógica e o regimento escolar, existe um espaço legítimo de decisão da instituição.

Ou seja, a escola pode, por exemplo, organizar suas metodologias de ensino, estabelecer rotinas, desenvolver projetos pedagógicos, definir estratégias didáticas, organizar instrumentos de avaliação e construir sua proposta educacional.

Claro que a família pode discordar de uma metodologia e essa discordância, sozinha, não significa que a escola esteja cometendo uma ilegalidade. O problema começa quando a expressão “autonomia pedagógica” passa a ser utilizada para justificar a restrição de um direito do estudante.

Outra frase muito comum que restringe a garantia de direitos aos estudantes, é essa: “Mas está no regimento da escola”

Sim, o regimento escolar é importante, assim como a proposta pedagógica também, mas nenhum documento interno da escola está acima da legislação brasileira.

Uma escola não poderia, por exemplo, inserir em seu regimento uma regra discriminatória e depois argumentar que ela deve ser cumprida porque foi aprovada internamente. Da mesma forma, uma decisão da direção, da coordenação ou do conselho de classe precisa respeitar os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Dessa forma, vale sempre pontuar que a autonomia da escola existe dentro da lei, e não fora dela.

E quando estamos falando de inclusão?

Nos últimos tempos, é nesse ponto que os conflitos costumam ficar ainda mais delicados. As famílias de estudantes com deficiência frequentemente escutam frases como:

“Não fazemos esse tipo de adaptação.”

“A metodologia da escola é essa.”

“Ele precisa fazer a mesma atividade dos outros.”

“Não temos estrutura para isso.”

“Nosso regimento não prevê.”

“Essa escola talvez não tenha o perfil adequado para seu filho.”

Se você ouviu alguma dessas ou outras similares, sabia que nenhuma dessas afirmações, isoladamente, é suficiente para afastar uma obrigação legal da escola para com seu filho.

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em sistema educacional inclusivo, buscando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Essa mesma legislação determina a adoção de medidas destinadas a assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem, inclusive por meio de recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis, medidas individualizadas e organização do atendimento educacional especializado.

Saiba ainda que mais recentemente, o Decreto nº 12.686/2025 reforçou essa perspectiva ao estabelecer, entre os objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a qualificação das condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem e a organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade que permitam ao estudante participar de todas as atividades educacionais.

Ou seja, em vez de você simplesmente perguntar: “A escola pode fazer isso?”, é necessário questionar: “Essa decisão criou ou manteve uma barreira para que esse estudante tivesse acesso, participasse e aprendesse em igualdade de condições?”

Adaptação não significa que a família passa a comandar a escola

Esse é outro ponto crítico, no qual também precisamos encontrar equilíbrio, pois a existência de uma necessidade específica do estudante não significa que a família passa a definir unilateralmente como o professor deverá ensinar.

Vale destacar também que um relatório médico, psicológico, neuropsicológico ou terapêutico pode trazer informações extremamente relevantes, porém o planejamento pedagógico continua sendo responsabilidade dos profissionais da educação.

Mas é importante que as famílias se atentem, pois a escola não pode simplesmente ignorar uma necessidade educacional identificada, sob pretexto de ter autonomia pedagógica.

Cabe, portanto, à equipe analisar o estudante no contexto escolar, identificar barreiras, considerar as informações apresentadas pela família e pelos profissionais que o acompanham e definir pedagogicamente quais estratégias, recursos e adaptações são necessários.

Inclusive, a própria Lei Brasileira de Inclusão prevê a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Assim, participação da família não significa interferência indevida. Também não significa poder de decisão absoluto, significa diálogo, informação e construção conjunta.

A família pode questionar uma decisão pedagógica?

Pode, e questionar não significa desautorizar o professor.

Ou seja, uma família pode perguntar quais critérios foram utilizados em determinada avaliação, solicitar esclarecimentos sobre uma decisão, pedir acesso aos documentos escolares pertinentes, apresentar relatórios, solicitar reunião com a equipe pedagógica e requerer formalmente a revisão de uma medida que considere prejudicial ao estudante.

O questionamento fica ainda mais relevante quando existe indício de violação de um direito.

Uma coisa é a família dizer: “Não gostei dessa atividade.” Outra completamente diferente é dizer: “Meu filho não consegue acessar essa atividade em razão de uma barreira relacionada à sua deficiência. Quais medidas de acessibilidade foram planejadas?”

Veja que nesse segundo caso, não estamos discutindo simplesmente uma preferência pedagógica, mas o direito à educação.

Observe que nem toda decisão ruim é ilegal, mas nem toda decisão pedagógica está protegida pela autonomia e essa distinção é fundamental, porque nem toda divergência entre família e escola precisa terminar em denúncia ou processo judicial.

Certamente existem decisões pedagógicas discutíveis que continuam dentro do campo legítimo de autonomia da instituição. Por outro lado, a escola colocar o rótulo de “decisão pedagógica” sobre uma conduta não a torna automaticamente legítima.

Logo, se uma decisão produz discriminação, impede acessibilidade, restringe injustificadamente a participação, ignora necessidades educacionais ou viola um direito previsto em lei, ela pode e deve ser questionada.

O que fazer quando você discorda da escola?

O primeiro caminho, sempre que possível, deve ser o diálogo.

Peça uma reunião. Escute os fundamentos da escola. Apresente suas preocupações e procure compreender quais registros pedagógicos sustentam aquela decisão. Se o problema persistir, formalize.

Envie um e-mail ou requerimento relatando objetivamente a situação e solicitando esclarecimentos e providências. Evite discussões intermináveis apenas por aplicativos de mensagem.

Pergunte:

Qual é o fundamento pedagógico dessa decisão?

Quais necessidades do estudante foram consideradas?

Quais barreiras foram identificadas?

Quais estratégias já foram tentadas?

Como essa decisão garante acesso, permanência, participação e aprendizagem?

Quando existe uma possível violação de direitos, esses registros fazem diferença.

Dependendo da gravidade da situação, também pode ser necessário buscar orientação especializada e recorrer aos órgãos responsáveis pelo sistema de ensino ou às demais vias administrativas e judiciais cabíveis.

Escola e família não precisam estar em lados opostos

Talvez esse seja o ponto mais importante deste artigo. Preciso que famílias e escolas entendam que defender os direitos de um estudante não significa retirar a autoridade dos professores. Além disso, reconhecer a autonomia da escola não significa pedir que a família permaneça em silêncio.

Uma educação verdadeiramente inclusiva exige profissionais com autonomia para exercer seu trabalho, famílias que possam participar do processo educacional e estudantes cujos direitos sejam efetivamente respeitados.

Por isso, quando você ouvir novamente: “Essa é uma decisão da escola.” talvez a próxima pergunta seja: “Tudo bem. Mas essa decisão respeita os direitos do meu filho?”

Porque a escola pode escolher caminhos pedagógicos, pode construir sua identidade, pode estabelecer metodologias, pode organizar seu trabalho.

Mas existe uma fronteira que nenhuma autonomia pode ultrapassar: os direitos do estudante.

JARLEYDE ANDRESSA  

Advogada educacional