POLÍTICA DE MODERAÇÃO

FALA PAIS!

Última atualização: 14/07/2026

 

Esta Política integra, em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, o conjunto normativo da Plataforma FALA PAIS!.

 

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

A presente Política de Moderação tem como objetivo estabelecer, de forma transparente e objetiva, as regras aplicáveis à publicação, exibição, eventual ocultação e remoção de conteúdos enviados por usuários à Plataforma FALA PAIS!.

 

Esta política visa:

 

• resguardar usuários, instituições e a própria plataforma;

• promover um ambiente respeitoso de expressão e convivência digital;

• esclarecer os limites da atuação da FALA PAIS!;

• garantir conformidade com a legislação vigente, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). 

 

2. NATUREZA DA PLATAFORMA

A FALA PAIS! é uma plataforma digital que hospeda relatos e experiências pessoais relacionadas a instituições de ensino privado, produzidos exclusivamente por seus usuários.

 

A Plataforma:

 

• não cria, edita ou complementa os relatos;

• não valida a veracidade das informações publicadas;

• não realiza juízo de mérito sobre os conteúdos;

• não substitui órgãos oficiais, administrativos ou judiciais.

 

Todo conteúdo publicado é de  responsabilidade exclusiva do   usuário que o enviou , inexistindo vínculo de coautoria, endosso ou corresponsabilidade entre a Plataforma e os conteúdos hospedados.

 

3. TIPO DE MODERAÇÃO ADOTADA

A moderação adotada pela FALA PAIS! é de natureza técnica, limitada e reativa, não configurando curadoria editorial, controle de conteúdo ou validação de mérito.

 

A Plataforma utiliza filtros automáticos baseados em uma lista objetiva de termos que identificam conteúdo vedado (linguagem ofensiva, dados pessoais, etc.).

 • A lista de termos é mantida internamente e atualizada periodicamente pela equipe técnica, não sendo divulgada publicamente por razões de segurança e para evitar burlas ao sistema

. Quando detectada a presença de termo constante dessa lista, o usuário é notificado antes da publicação, podendo editar o relato ou, caso opte pela publicação sem ajuste, o termo específico será ocultado visualmente no relato público. Essa ocultação é de conhecimento e escolha do próprio usuário, não constituindo intervenção editorial da Plataforma.

 

A Plataforma não realiza fiscalização prévia contínua, atuando de forma automatizada por filtros técnicos e de forma reativa mediante denúncia ou comunicação formal. A moderação não implica validação prévia, aprovação ou concordância com os conteúdos publicados, tampouco constitui verificação da veracidade das informações.

 

Em situações específicas que demandem análise contextual ou jurídica  (como denúncias formais ou riscos graves) , poderá haver revisão complementar  realizada pela equipe responsável da Plataforma .  Esta revisão visa garantir a conformidade com as regras da Plataforma e a segurança jurídica, não constituindo fiscalização editorial ou aprovação do mérito do conteúdo.

 

4. CONTEÚDOS NÃO PERMITIDOS

Não são admitidos, podendo ser ocultados ou removidos conteúdos que:

 

• violem a legislação vigente;

• contenham discurso de ódio, ameaças, incitação à violência, ou conteúdo discriminatório, racista, homofóbico ou preconceituoso de qualquer natureza;

• exponham dados pessoais sensíveis de terceiros ou identifiquem crianças e adolescentes, direta ou indiretamente;

• infrinjam, de forma manifesta e objetiva, direitos de personalidade, honra ou privacidade;

• atribuam, de forma direta e nominalmente identificada, a prática de crime a pessoa física determinada;

• desrespeitem os Termos de Uso da Plataforma.

 

Conteúdos que possam caracterizar infrações contra a honra — calúnia, injúria ou difamação — somente serão removidos mediante ordem judicial específica, não sendo suficiente para tal fim a notificação extrajudicial.

 

4.1. Edição de Conteúdos 

O usuário que efetuou o relato poderá editá-lo a qualquer momento enquanto o mesmo não seja finalizado. Considera-se finalizado o relato após a realização da avaliação pelo Usuário da resposta da escola ou acerca de sua omissão em efetuar uma resposta ao relato.

 

 

4.2. Conteúdos envolvendo alegações de crimes graves

Relatos que envolvam alegações de crimes graves, como abuso, agressão física, negligência com risco à integridade ou outras condutas tipificadas como crime, exigem cuidado adicional. A FALA PAIS! não substitui canais oficiais de denúncia e recomenda que situações dessa natureza sejam encaminhadas às autoridades competentes, como Polícia Civil, Conselho Tutelar ou Ministério Público. Cabe exclusivamente ao usuário a decisão e a responsabilidade por eventual encaminhamento às autoridades competentes.

 

5. PROCESSO DE DENÚNCIA E REMOÇÃO DE CONTEÚDO

A FALA PAIS! poderá, a seu critério, ocultar preventivamente conteúdos denunciados quando houver indícios objetivos de violação grave destes Termos ou da legislação aplicável, sem que isso represente juízo definitivo sobre os fatos relatados.

Conteúdos que possam caracterizar infrações contra a honra — calúnia, injúria ou difamação — somente serão removidos mediante ordem judicial específica, não sendo suficiente para tal fim a notificação extrajudicial.

 

5.1 Canal de Contestação

Cada relato publicado na Plataforma disponibiliza um botão de denúncia, por meio do qual qualquer usuário cadastrado na Plataforma poderá comunicar a existência de conteúdo que entenda como irregular. Ao acionar o botão, será exibido um formulário com categorias objetivas de enquadramento e campo para descrição resumida do motivo da contestação. 

Para que uma notificação extrajudicial seja considerada válida, o solicitante deverá demonstrar de forma mínima e plausível que o conteúdo é manifestamente ilícito. Notificações que aleguem apenas que o conteúdo é 'falso', 'injusto' ou 'prejudicial' na visão subjetiva do solicitante não serão consideradas suficientes para fundamentar remoção.

Denúncias genéricas, incompletas ou manifestamente infundadas poderão ser desconsideradas.

A Plataforma analisará a denúncia com a maior brevidade possível, como meta operacional em até 7 (sete) dias úteis. Em casos com risco objetivo grave, a ocultação preventiva poderá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas. Os prazos indicados constituem referência operacional e não obrigação contratual de resultado, podendo variar em razão de volume ou complexidade da análise.

Configuram exemplos de risco jurídico relevante, sem caráter exaustivo: identificação nominal de pessoa física em contexto que viole direitos de personalidade; atribuição direta de prática criminosa a pessoa física identificada; exposição de dados pessoais de menor; e conteúdo que, por sua natureza, exponha a Plataforma a responsabilização solidária nos termos da legislação vigente.

 

5.2. Medidas que podem ser adotadas

Com base em critérios técnicos e objetivos, a Plataforma poderá:

• manter o conteúdo publicado;

• ocultar temporariamente o conteúdo – inclusive de forma preventiva;

• remover o conteúdo;

• solicitar ajustes técnicos ao usuário;

• restringir funcionalidades, suspender temporariamente contas ou impedir novas publicações de usuários reincidentes em violações desta Política;

• encaminhar a demanda para análise jurídica, quando necessário.

 

As decisões são tomadas com base exclusivamente em critérios objetivos, sem análise subjetiva de veracidade ou mérito. O usuário autor do relato poderá, editar seu relato enquanto o mesmo não for finalizado/avaliado ou, a qualquer momento optar pela ocultação de conteúdo de sua autoria, nos termos previstos nos Termos de Uso da Plataforma.

Eventuais decisões de moderação não constituem precedente obrigatório para casos futuros, podendo cada situação ser analisada individualmente conforme seus elementos objetivos

 

5.3. Hipóteses de Remoção

O conteúdo poderá ser removido:

• por violação clara e objetiva destes Termos;

• por ordem judicial;

• quando houver risco jurídico relevante, devidamente fundamentado. Configuram exemplos de risco jurídico relevante, sem caráter exaustivo: identificação nominal de pessoa física em contexto que viole direitos de personalidade; atribuição direta de prática criminosa a pessoa física identificada; exposição de dados pessoais de menor; e conteúdo que, por sua natureza, exponha a Plataforma a responsabilização solidária nos termos da legislação vigente.

A Plataforma não remove conteúdos por simples solicitação da instituição citada, nem atua como mediadora de conflitos.

Decisão judicial que trate de aspecto específico de um relato não autoriza a remoção de partes do relato que tratem de outros fatos não contemplados na decisão.

 

5.4. Ocultação Cautelar e Notificação ao Autor

Quando identificado risco jurídico relevante em conteúdo já publicado, a Plataforma poderá proceder à ocultação cautelar do relato, notificando o autor pelo canal de cadastro e concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o usuário edite ou ajuste o conteúdo.

Decorrido o prazo sem manifestação ou ajuste, a Plataforma poderá manter a ocultação de forma permanente ou proceder à remoção definitiva, a seu critério fundamentado.

A ocultação cautelar não constitui juízo definitivo sobre a veracidade ou ilicitude do conteúdo, tratando-se de medida preventiva de gestão de risco.

 

5.5. Abuso do Canal de Denúncia

A Plataforma preza pela boa-fé. Denúncias em volume atípico sobre o mesmo conteúdo, especialmente quando provenientes de fonte única ou de forma coordenada (ataques de massa), poderão ser identificadas como abuso do canal de denúncia. Nesses casos, a Plataforma reserva-se o direito de desconsiderar as denúncias e, em casos graves, suspender o acesso do denunciante.

Denúncias em volume atípico sobre o mesmo conteúdo, especialmente quando provenientes de fonte única, coordenada ou em período concentrado, poderão ser identificadas como abuso do canal de denúncia. Nesses casos, a Plataforma poderá desconsiderá-las, suspender temporariamente o canal de denúncia para aquele conteúdo ou adotar medidas adicionais de proteção ao autor do relato.

 

6. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE MONITORAMENTO

A FALA PAIS! não assume obrigação de monitorar, revisar ou fiscalizar todos os conteúdos publicados. A eventual atuação da Plataforma não gera dever permanente de vigilância, nem caracteriza corresponsabilidade sobre conteúdos de terceiros.

 

7. DIREITO DE MANIFESTAÇÃO INSTITUCIONAL

A FALA PAIS! disponibiliza, de forma isonômica, canal institucional para que todas as instituições de ensino mencionadas possam, caso desejem, manifestar-se a respeito dos relatos publicados. A utilização desse canal é facultativa, não havendo qualquer obrigação de resposta por parte da instituição. A ausência de manifestação não implica concordância com o conteúdo nem validação dos relatos. Da mesma forma, eventual manifestação institucional não implica validação do conteúdo pela Plataforma, em nenhuma hipótese.

A manifestação da instituição de ensino deverá observar a Política de Uso da Plataforma para Instituições de Ensino

 

 

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Moderação poderá ser alterada a  qualquer  tempo, visando adequação legal, aprimoramento técnico ou melhoria da experiência dos usuários.   Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma.  As versões atualizadas entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

 

9. CONTATO

 

Para comunicações relacionadas a esta Política:

📩 fala@falapais.com.br

 

 

FALA PAIS!

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